Nos casos de atropelamento, o pedestre é a vítima, em qualquer situação? o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou como responsável pela própria morte um pedestre que foi atropelado por um trem no momento em que atravessava uma linha férrea em julho de 2001, em São Paulo. A família da vítima será indenizada – porque a empresa ferroviária também foi considerada negligente –, mas com um valor reduzido à metade devido à responsabilidade da própria vítima no atropelamento.
Se no caso de atropelamento for comprovado que, além da ação do motorista, houve participação da vítima, a tendência é de redução do valor da indenização para que a responsabilidade seja dividida.
O que está na lei
DIREITOS E DEVERES DE PEDESTRES E VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Entenda-se veículos não motorizados todo meio de transporte de pessoas, animais ou carga que seja de propulsão humana ou de tração animal.
Art. 68. (CTB): É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§1° O ciclista desmontado ou empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
§2° Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrario ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
§3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
§4° (VETADO)
§5° Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
§6° Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
Art. 69. (CTB): Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distancia e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distancia de até cinquenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
I – onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
II – para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
- Onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
- Onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de transito interrompa o fluxo de veículos;
III – nas intersecções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar à via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos.
Art. 70. (CTB): Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste código.
Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
Art. 71. (CTB): O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Art. 220. (CTB): Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compatível com a segurança do trânsito:
I - Quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:
Infração – gravíssima;
Penalidade – Multa
II – Nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de transito, mediante sinais sonoros ou gestos;
III – ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) OU ACOSTAMENTO;
IV – ao aproximar- se de ou passar por interseção não sinalizada;
V – nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;
VI – nos trechos em curva de pequeno raio;
VII – ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;
VIII – sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;
IX – quando houver má visibilidade;
X – quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
XI – à aproximação de animais na pista;
XII – em declive;
XIII – ao ultrapassa ciclista;
Infração – grave;
Penalidade – Multa;
XIV - nas proximidades de escola, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:
Infração – gravíssima
Penalidade – Multa
Art. 214. (CTB): Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veiculo não motorizado:
I - que se encontre na faixa a ele destinada;
II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veiculo;
III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes
Infração: Gravíssima
Penalidade: multa R$ 191,54
IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.
Infração: Grave
Penalidade: multa R$ 127,69
fonte: CTB Código de Transito Brasileiro
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LocalÉ assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
Na cidadeNas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
TravessiaPara cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até 50 metros dele.
PrioridadeOs pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
SemáforoNos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
InfraçãoÉ proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; desobedecer à sinalização de trânsito específica.
PenalidadeAs infrações mencionadas se enquadram na categoria leve e a penalidade é de multa, em 50% do valor da infração dessa natureza, ou seja, R$ 26,60.
MotoristasCom relação ao comportamento do motorista, parar sobre a faixa de pedestres é infração média (multa de R$ 85,12) e deixar de dar preferência de passagem ao pedestre que está na faixa ou que não concluiu a travessia quando o sinal abriu é infração gravíssima (multa de R$ 191,53).
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro embora as regras tenham que ser obedecidas – para ser pedestre não existe nenhum curso de formação nem ele é submetido a exames. Então, diferentemente do universo dos motoristas, entre os pedestres estão cegos, surdos, analfabetos, daltônicos e toda uma diversidade que precisa ser considerada. “Imagine uma pessoa analfabeta, que veio de alguma localidade no interior, nunca viu uma faixa de pedestres, é idosa, não enxerga nem ouve direito. Como exigir que ela obedeça as regras de trânsito?”, questiona o advogado.
Felipe Cordella Ribeiro, do escritório Lima Lopes Advogados Associados, de Curitiba, cita um caso em que o juiz levou em consideração as condições financeiras e culturais da comunidade em que estava inserida a vítima. Foi um caso de atropelamento por trem no bairro Tatuquara em junho de 2007. A sentença saiu no dia 22 de maio deste ano e a empresa foi considerada a única responsável pelo acidente em que um homem morreu. “O juiz entendeu que a empresa é responsável pela conservação da linha e por adotar medidas que garantam a segurança de quem circula pela região”, diz Ribeiro.
Manual de segurança
Eduardo José Daros, presidente da Associação Brasileira de Pedestres (Abraspe), entidade com sede em São Paulo, concorda que em determinadas circunstâncias o pedestre pode ser responsabilizado pelo atropelamento. “A lei de trânsito cria direitos e obrigações”, afirma.
Daros lembra que existe um manual de segurança do pedestre que foi elaborado em 1979 pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas que é desconhecido e ignorado. Segundo ele, desde que a Abraspe foi fundada, em junho de 1981, existe uma pressão para que esse documento seja atualizado e aplicado, mas sem sucesso. Está nesse manual, por exemplo, a recomendação para que, quando o semáforo do pedestre começa a piscar, haja tempo suficiente para que o pedestre que acabou de iniciar a travessia conclua seu trajeto em segurança, sem precisar correr. Daros, que vive em São Paulo, diz que lá essa regra nem sempre é obedecida.
O que dificulta o controle sobre o comportamento do pedestre é a falta de fiscalização do cumprimento das regras impostas a ele e mecanismos que possibilitem colocar em prática o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, que é a aplicação de multa para pedestres infratores (leia ao lado). “Existem regras, mas não é possível cobrar do pedestre. Teria de entrar com uma ação contra a pessoa e isso seria muito caro. É juridicamente possível, mas técnica e financeiramente inviável”, explica Marcelo Araújo. “O fundamental é a orientação e a educação”, completa.
Onde o lutador principal, Korr era parecido com Kratos do
God of War, será que quem criou Kratos não se inspirou em Korr
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